Habilitada pelo CETRAN‑PB · Portaria nº 014/2023
A Projetran estrutura, capacita e certifica equipes municipais de trânsito em plena conformidade com a Portaria SENATRAN nº 966/2022 — sem que o município precise construir, do zero, uma estrutura de ensino, corpo docente ou processo pedagógico próprio.
O contexto
A maior parte dos municípios do interior ainda opera com o trânsito sob responsabilidade do Estado — perdendo receita de fiscalização, autonomia sobre a via urbana e, sobretudo, deixando de cumprir a competência que a Constituição atribui ao poder municipal.
O caminho é conhecido: criar o órgão executivo de trânsito, integrar‑se ao Sistema Nacional de Trânsito e formar agentes qualificados nos termos da Portaria SENATRAN nº 966/2022. Na prática, porém, o processo esbarra em três barreiras recorrentes:
É exatamente esse gargalo que a Projetran resolve — do diagnóstico jurídico à emissão do certificado final do agente.
O que está em jogo
Quem somos
A Projetran nasceu da vivência prática de quem passou anos dentro de secretarias, superintendências e conselhos de trânsito. Não somos um curso online genérico: somos uma consultoria especializada que combina conhecimento jurídico, técnico e pedagógico para municipalizar o trânsito de forma completa.
Nossa direção é conduzida por profissionais com formação em Direito, experiência em gestão pública municipal e vínculo direto com órgãos executivos de trânsito. Somos habilitados pelo Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba (CETRAN‑PB) e atendemos, hoje, mais de uma dezena de municípios em diferentes fases do processo de municipalização.
Cada projeto conduzido pela Projetran é entregue com o mesmo padrão: rigor técnico, respaldo normativo e a segurança de que o município poderá defender cada etapa — em auditoria, no Ministério Público ou perante o TCE.
O que entregamos
Os serviços da Projetran cobrem todo o ciclo da municipalização e da qualificação continuada. O município pode contratar o pacote completo ou apenas as etapas em que precisa de suporte.
Do diagnóstico ao decreto: estruturamos juridicamente a criação do órgão executivo municipal de trânsito.
Curso de 200 horas em conformidade integral com a Portaria SENATRAN nº 966/2022 e habilitado pelo CETRAN‑PB.
32 horas de reciclagem obrigatória para agentes já formados, mantendo a equipe apta a autuar.
Suporte continuado ao gestor municipal em toda tramitação junto a CETRAN, DETRAN e SENATRAN.
Programas transversais para a rede municipal de ensino — cumprindo o Art. 76 do CTB.
Formamos e credenciamos instrutores locais para expandir a capacidade operacional do município.
Como funciona
A metodologia Projetran combina o rigor da presença física — onde a lei exige — com a escala e o controle da tecnologia. Cada etapa deixa evidência documental que o município pode apresentar em qualquer instância de fiscalização.
Levantamos a situação atual do município: legislação existente, estrutura administrativa, quantitativo de agentes, sinalização, receita perdida com autuações não realizadas. Entregamos um relatório técnico com o caminho recomendado.
Redigimos os instrumentos legais necessários — projeto de lei, decretos, regulamentos, convênio de integração ao SNT — em linguagem administrativa formal e pronta para tramitação legislativa.
O gestor municipal recebe acesso administrativo e cadastra, ele mesmo, os servidores que farão a formação. O sistema envia automaticamente as credenciais a cada agente por e‑mail.
Oito módulos organizados em videoaulas com apostilas complementares. O sistema controla tempo de tela ativo, presença, avaliações e libera o próximo módulo apenas se o aluno atingir os índices mínimos exigidos por norma.
Concluída a teoria, o aluno recebe o certificado teórico e é agendado com um instrutor credenciado da rede Projetran para o Módulo IX presencial. Toda a prática é registrada em diário oficial de campo assinado pelo instrutor.
Cumpridos os requisitos, o sistema emite o certificado final com assinatura digital, numeração de série e QR Code de autenticação — pronto para averbação no CETRAN e uso operacional imediato.
Tudo o que o agente fez dentro da plataforma — dia, hora, módulo, questão respondida, tempo assistido — fica registrado e pode ser exportado como relatório oficial. Fiscalização do CETRAN, do MP ou do TCE encontra evidência documental de cada minuto exigido pela Portaria 966/2022.
Autoridade e validação
Estruturados sob CNPJ ativo, com registro no CETRAN‑PB desde 2023.
Em diferentes fases: municipalização, formação inicial e reciclagem de equipes.
Curso completo em plena aderência à Portaria SENATRAN nº 966/2022.
Nenhum processo formativo conduzido pela Projetran foi impugnado por órgão fiscalizador.
Municípios que confiam na Projetran
Municípios do interior da Paraíba e órgãos estaduais que já contrataram a Projetran para consultoria, formação inicial ou reciclagem de agentes de trânsito.
“A Projetran conduziu toda a estruturação técnica e jurídica da nossa formação. Recebemos os agentes prontos, com certificado válido e sem qualquer questionamento por parte dos órgãos fiscalizadores.”
“O que mais nos impressionou foi o cuidado com a documentação. Cada etapa da formação gerou um registro auditável — isso trouxe segurança para toda a administração municipal.”
“Contratamos a assessoria jurídica permanente e passamos a resolver, em dias, questões junto ao CETRAN que antes levavam meses. Recomendo sem ressalvas.”
Preocupações legítimas do gestor público
“Contratar uma consultoria privada exige licitação e desgasta o processo.”
Não neste caso. Os serviços da Projetran, por serem prestados por instituição habilitada pelo CETRAN e por não haver concorrência equivalente no mercado local, enquadram‑se no regime de inexigibilidade de licitação — fundamentado no Art. 74 da Lei 14.133/2021. Fornecemos toda a documentação técnica que instrui o processo.
“Curso EAD para agentes de trânsito é aceito pelo CETRAN?”
Sim. A Portaria SENATRAN nº 966/2022 permite expressamente a modalidade a distância para a parte teórica, desde que atendidos os requisitos de frequência (75%), aproveitamento (70%) e controle de identidade. O Módulo IX de prática operacional é presencial — e a Projetran cumpre integralmente esse fluxo.
“Meu município é pequeno — não temos volume para justificar um contrato.”
O modelo da Projetran foi desenhado justamente para o interior. Trabalhamos com pacotes de licenças que absorvem o custo fixo em turmas pequenas — a partir de 5 agentes — e permitem que o município forme sua equipe sem estrutura própria de treinamento.
“E se houver mudança de gestão ou auditoria do TCE?”
Toda a documentação gerada — diário de prática, relatórios de frequência, certificados com QR Code, contratos, pareceres — fica preservada e pode ser exportada. O município passa a ter um dossiê completo, o que é, na prática, a melhor blindagem contra questionamento futuro.
“Já temos agentes formados — só precisamos da atualização.”
Perfeito. O curso de atualização de 32h é ofertado de forma independente, também 100% em conformidade com a norma. O sistema notifica automaticamente o vencimento da qualificação de cada agente, evitando que o município seja pego de surpresa.
“Qual é a garantia de que o certificado será reconhecido?”
A Projetran é habilitada pelo CETRAN‑PB por meio da Portaria nº 014/2023 — ato normativo publicado em Diário Oficial. Os certificados emitidos têm força junto ao Sistema Nacional de Trânsito e são reconhecidos por todos os órgãos que compõem o SNT.
Credenciais e conformidade
Portaria nº 014/2023 — habilitação institucional para ministrar cursos de formação e atualização de agentes de trânsito, com vigência renovada.
Estrutura curricular integralmente aderente à Portaria SENATRAN nº 966/2022, com validação técnica junto ao CETRAN‑PB.
Instrutores com formação em Direito, Engenharia de Tráfego e experiência em órgãos executivos de trânsito municipal e estadual.
Emitidas por órgãos públicos e associações do setor — inclusive FAMUP e SEMOB — comprovando qualidade e efetividade dos serviços.
Perguntas frequentes
O ciclo completo — cadastro na plataforma, 160h teóricas, 40h de prática e emissão do certificado final — leva, em média, de 90 a 120 dias, respeitando o ritmo dos alunos e a agenda de prática presencial. Turmas com dedicação intensiva podem concluir em menos tempo.
Não. Trabalhamos com pacotes de licenças com vigência de 12 meses, mas o município pode contratar por turma específica ou por regime de assinatura contínua — o que for mais adequado à realidade orçamentária. Todas as modalidades atendem à norma.
Sim. A plataforma opera com pacotes flexíveis, a partir de 5 agentes. O custo por aluno diminui à medida que o pacote cresce, mas mesmo turmas pequenas viabilizam o processo — algo que dificilmente é possível em modelos exclusivamente presenciais.
A plataforma registra cada acesso: data, hora, módulo, tempo assistido, questões respondidas. Impede o avanço rápido dos vídeos e exige validação de identidade. Tudo pode ser exportado como relatório oficial de frequência a qualquer momento — pelo aluno, pelo gestor ou por um órgão fiscalizador.
Sim. A habilitação CETRAN‑PB tem validade nacional para efeito de reconhecimento por outros CETRANs, e a estrutura EAD permite atendimento em qualquer estado. Para a prática presencial, mobilizamos instrutores credenciados na rede regional ou em parceria com órgãos locais.
A qualificação do agente tem prazo de validade definido em norma. A plataforma notifica automaticamente o gestor e o agente quando o vencimento se aproxima, permitindo agendar a atualização de 32h sem que a operação de fiscalização seja interrompida.
O caminho mais rápido é preencher o formulário no fim desta página ou entrar em contato diretamente pelos canais de atendimento. Em até dois dias úteis, entregamos um diagnóstico gratuito do município e uma proposta técnica com valores, escopo e cronograma.
Vamos conversar
Em uma reunião de 30 minutos, mapeamos a situação atual do seu município, identificamos oportunidades e apresentamos um plano de trabalho técnico — sem custo e sem compromisso. Ao final, você sai com clareza do que a lei exige e do que a Projetran pode entregar.
